A transformação digital vem trazendo mais praticidade e segurança para diversos setores e no mercado imobiliário não é diferente. Na Mapa – Imobiliária em Indaial e Timbó, segurança e agilidade são prioridades em cada etapa da negociação, e por isso, soluções como a assinatura digital do gov.br fazem parte dos processos, garantindo mais rapidez, comodidade e total segurança jurídica para nossos clientes.
Uma dúvida muito comum entre compradores e vendedores é:
“Posso assinar um contrato de compra e venda, ou de locação de imóveis utilizando a assinatura digital do gov.br?”
A resposta é: sim, pode!
A Assinatura Eletrônica GOV.BR é uma ferramenta gratuita e com validade jurídica, que permite assinar documentos de forma digital, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Ela está disponível para qualquer cidadão que possua conta no gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
De acordo com o portal oficial do Governo Federal: “A Assinatura Eletrônica GOV.BR é uma alternativa simples, segura e com validade jurídica para assinar documentos eletrônicos no Brasil.” (Fonte: Governo Federal – Assinatura Eletrônica)
O que diz a legislação?
A assinatura digital pelo gov.br tem respaldo legal garantido pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e também pelo Decreto nº 10.543/2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas nos serviços públicos digitais:
“As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma GOV.BR possuem presunção de validade jurídica e equivalem àquelas realizadas de próprio punho, desde que utilizadas nos termos do decreto.”
(Fonte: Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 – Planalto)
Vale para contratos imobiliários?
Sim! A assinatura digital feita no gov.br tem validade jurídica e pode ser utilizada para firmar contratos de compra e venda de imóveis, propostas, distratos, cessões de direitos e outros documentos no mercado imobiliário
Ela garante:
- Autenticidade: comprova quem assinou.
- Integridade: assegura que o documento não foi alterado após a assinatura.
Na prática, isso significa mais segurança, rapidez e redução de burocracia, algo que está totalmente alinhado com o compromisso da Mapa – Imobiliária em Timbó e Indaial, em proporcionar aos clientes uma experiência de negociação mais ágil e eficiente, sem abrir mão da segurança jurídica. VANTAGENS:
- Validade jurídica garantida.
- Sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
- Assinatura feita de forma remota, rápida e prática.
- Mais segurança, vinculada ao CPF do signatário.
- Sustentável e econômica.
Atenção:
O contrato assinado digitalmente formaliza o acordo entre as partes e possui validade jurídica plena. No entanto, para efetivar a transferência da propriedade, o contrato (inclusive na versão digital) deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis, seguindo os trâmites normais de registro.
Como assinar um contrato de imóveis com o gov.br?
- Acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica
- Faça login com sua conta GOV.BR (nível Prata ou Ouro).
- Envie o contrato no formato PDF
- Clique em “Assinar Documento”
- Compartilhe com as outras partes para que também assinem.
- Baixe o documento assinado digitalmente, com validade jurídica.
Conclusão
Sim, você pode assinar seu contrato de compra e venda, ou locação de imóvel utilizando a assinatura digital do gov.br. Uma solução moderna, gratuita e segura, que traz mais agilidade e menos burocracia para ambas as partes, sem abrir mão da segurança jurídica, exatamente como a Mapa Imobiliária valoriza em cada negociação.
